Em relação à outorga de direitos de uso de recursos
hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de
Recursos Hídricos, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo _______ indicará, por _______, a
autoridade responsável pela efetivação de outorgas de
direito de uso dos recursos hídricos sob domínio da União.
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