A sociedade empresária A adquiriu terreno localizado dentro de
área de preservação permanente para construção de
estacionamento, sendo regularmente obtidas as licenças prévia e
de instalação.
No entanto, antes mesmo da aquisição, no local do terreno, o
antigo proprietário havia causado desmatamento ilegal.
Tendo em vista o dano ambiental causado, determinada
associação civil propôs ação civil pública em face da sociedade
empresária A, atual proprietária do terreno, com pedido de
interrupção das suas atividades e reparação de danos.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Autenticação
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