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Anulada / Desatualizada
#1671964

Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica

  • porque ela é incapaz de produzir conduta no sentido técnico-normativo do termo.
  • porque ela não é continente para um juízo de imputação penal.
  • porque ela não tem como ser sujeito de sanção penal.
  • quando ela for imputada de modo isolado e dissociado de pessoas físicas.
  • quando ela for imputada em conjunto com pessoas físicas.
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