Tício, agindo com dolo, destruiu floresta considerada de
preservação permanente, dando ensejo à deflagração de
persecução penal para apurar sua conduta criminosa. Nesse
contexto, após a observância do contraditório e da ampla defesa,
como consectários do devido processo legal, Tício foi condenado.
Considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, para
imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente
observará a gravidade do fato, tendo em vista:
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