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#3153985

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98) esclarece que verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. Assim, segundo a Lei, tratando-se especificamente de produtos perecíveis ou madeiras:

  • Serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
  • Serão avaliados e doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
  • Serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.
  • Serão destruídos.
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