Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 184 questões.
#2839466

Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos superiores a 80 dB nas residências próximas. Seu alvará de funcionamento está vencido e não prevê a utilização de música ao vivo. Já foi autuado há dois dias. Servidores do governo, provocados pelas denúncias feitas pelos moradores, desejam adentrar no estabelecimento para medir o som interno; entretanto, os funcionários do bar impedem-lhes a entrada, por não terem mandato judicial.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.

  • Os funcionários do bar estão agindo de acordo com a referida lei.
  • Por ser o bar uma pessoa jurídica, a lei não se lhe aplica.
  • Nesse caso, os servidores do governo podem entrar no bar e autuá-lo por infração administrativa.
  • Nessa situação, basta a aplicação da sanção de advertência.
  • No caso, há circunstâncias atenuantes na imposição da pena.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora