A construir obras sem licença do órgão ambiental competente.
B deixar de notificar qualquer fato relevante do ponto de vista ecológico, ainda que se tenha o dever legal de fazê-lo.
C opor-se à exigência de exames laboratoriais.
D praticar atos de comércio de artigos de interesse para a saúde ambiental sem a necessária licença.
E deixar de cumprir obrigação de interesse ambiental, mesmo que se tenha o dever legal ou contratual de fazê-lo.