Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 184 questões.
#2839446

O auto de infração à legislação ambiental, de acordo com a Lei n.º 41/1989, sempre deve conter:

  • nome do parente do infrator, no caso do infrator sem domicílio certo.
  • penalidade para o infrator, sem necessidade do respectivo preceito legal.
  • assinatura do autuado.
  • local de trabalho do fiscal.
  • prazo para interposição de recurso.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora