A localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
B localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
C cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios dentro de uma mesma unidade da federação.
D cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
E destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.