A Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; zoneamento ambiental.
B Financiamento e realização de eventos relacionados à proteção do meio ambiente, tais como a Rio 92.
C Licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras; avaliação de impactos ambientais.
D Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.