A A defesa do meio ambiente é princípio a ser observado pela Ordem Econômica.
B Compete aos Estados legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.
C Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.
D A competência para a proteção do meio ambiente é comum, dividindo-se entre a União, os Estados e o Distrito Federal.