A a proteção ao meio ambiente e o combate à poluiçãoem qualquer de suas formas é competência concorrenteda União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios.
B a legislação sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservaçãoda natureza, defesa do solo e dos recursosnaturais, proteção do meio ambiente e controle dapoluição, proteção ao patrimônio histórico, cultural,artístico, turístico e paisagístico, compete à União,aos Estados e ao Distrito Federal de forma comum.
C a legislação sobre responsabilidade por dano aomeio ambiente é privativa da União, cabendo aos Estados,Distrito Federal e Municípios legislar de formasuplementar.
D a promoção da educação ambiental em todos os níveisde ensino e a conscientização pública para apreservação do meio ambiente são incumbência doPoder Público para assegurar a efetividade do direitoao meio ambiente ecologicamente equilibrado.