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#2255984

Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?

  • Do proprietário.
  • Da Prefeitura Municipal.
  • Do órgão ambiental do Governo do Estado.
  • Não há esta previsão, uma vez que é inconstitucional a limpeza de terrenos.
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