Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras
devolutas são definidas pelo critério de exclusão, cabe ao
Estado, na ação discriminatória, demonstrar que a terra não
se encontra no domínio de particular.
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