No que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes.
O processo discriminatório de terras devolutas da União sempre se inicia por via administrativa, com a criação de comissões especiais, e assumirá caráter judicial, da competência da justiça estadual, quando incidirem sobre a área discriminada documentos de propriedade de terceiros cuja origem seja duvidosa.
O processo discriminatório de terras devolutas da União sempre se inicia por via administrativa, com a criação de comissões especiais, e assumirá caráter judicial, da competência da justiça estadual, quando incidirem sobre a área discriminada documentos de propriedade de terceiros cuja origem seja duvidosa.
