Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 311 questões.
#3205543

O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:

  • O uso de bens públicos deve ser gratuito, logo a conduta municipal está equivocada.
  • O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.
  • O parque tem a natureza de bem público dominical, portanto a sua utilização pode ser onerosa.
  • Para que possa haver a cobrança pela utilização do parque, este deve ser considerado um bem de uso especial.
  • A cobrança para ingresso no parque necessita de prévia concessão deste à iniciativa privada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora