João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo
em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública
sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou
expressamente do ato administrativo que determinou sua
exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão
havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido
na mesma vaga por ele ocupada.
Nessa situação, João
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