Direito Administrativo:
Atos administrativos,
Teoria dos motivos determinantes,
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade,
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto,
Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Imagine que a Agência Reguladora Federal Alfa foi cooptada pelo
setor empresarial regulado, diante do forte poderio econômico
das empresas atuantes no mercado. Assim, a Agência Alfa acabou
por abandonar a atuação imparcial e técnica que deveria ter e
passou a operar em benefício dos próprios regulados, servindo de
instrumento para proteção e benefício de interesses setoriais que
deveriam ser fiscalizados.
Essa situação hipotética é tratada pela doutrina de Direito Administrativo como teoria
Essa situação hipotética é tratada pela doutrina de Direito Administrativo como teoria
