Juvêncio, governador de determinado Estado, removeu para
a Secretaria de Estudos Sociais, sem prévio aviso, Antônio,
servidor público estável, lotado, originariamente, na Secretaria de Educação. Justificou tal ato explicitando que naquela secretaria haviam apenas 4 servidores e que a presença de Antônio se fazia necessária para otimizar as demandas do local que estavam acumuladas. Descontente com
tal ato, Antônio ajuizou ação judicial, com o intuito de retornar à sua lotação originária e, para isso, apresentou em sua
exordial provas irrefutáveis de que na Secretaria de Estudos
Sociais não haviam demandas acumuladas e que os 6 servidores que ali estavam lotados eram suficientes para o
quadro de servidores daquela Secretaria. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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