Julgue o item subsequente.
A Teoria dos Motivos Determinantes não se aplica aos
atos administrativos que possuam justificativas lógicas e
fundamentadas, mesmo que diferentes dos motivos
alegados inicialmente. Pelo contrário, a teoria visa
justamente garantir que a Administração Pública seja
transparente quanto aos motivos que fundamentam suas
decisões, independentemente da sua lógica interna,
desde que sejam devidamente motivadas e adequadas
aos fins previstos em lei.
