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#2889743

A convalidação de atos administrativos é providência que

  • pode ser tomada, desde que não prejudique o interesse público ou os direitos de terceiros.
  • pode ser tomada livremente, mediante apreciação discricionária da autoridade competente.
  • deve obrigatoriamente ser tomada, se os vícios forem sanáveis.
  • não pode ser tomada, em razão de inexistirem nulidades relativas em direito administrativo.
  • não pode ser tomada, por falta de expressa previsão legal.
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