A A anulação deve ocorrer quando há vício no ato.
B É possível a anulação de um ato discricionário por questão de mérito administrativo.
C Em regra, a anulação retroage seus efeitos à data da prática do ato.
D A anulação pode ser feita pela Administração, de ofício ou mediante provocação.
E A anulação pode ser feita pelo Poder Judiciário, mediante provocação.