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#2899543

A convalidação do ato administrativo

  • é sempre possível quando o vício diz respeito à forma.
  • não é possível se o vício decorre de incompetência do agente que o praticou.
  • pode ocorrer se o vício recair sobre o motivo e à finalidade.
  • é admitida nas hipóteses de incompetência em razão da matéria.
  • é a supressão do vício existente em ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
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