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#2444624

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

  • vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.
  • ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.
  • vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.
  • vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.
  • mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.
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