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Teoria das nulidades

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#2155657
Direito Administrativo: Atos administrativos, Teoria das nulidades
2019 FGV Prefeitura de Salvador - BA
Especialista em Políticas Públicas

Sobre a invalidação de um ato administrativo vinculado, praticado por um Secretário Municipal de Salvador no bojo de um processo administrativo sobre fomento de determinada política pública, é correto afirmar que, em regra, o ato pode ser

  • revogado, por questão de mérito administrativo, pelo Poder Judiciário, ou anulado, por vício de legalidade, pelo Poder Legislativo.
  • invalidado e revogado por questão de mérito e de legalidade, respectivamente, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.
  • revogado e anulado por questão de mérito e legalidade, respectivamente, pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
  • invalidado e revogado, por questão de mérito e de legalidade, respectivamente, somente pelo próprio Poder Executivo.
  • invalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário.
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