A O SRP é modalidade de licitação destinada à contratação imediata e integral do objeto, com assinatura do contrato ao final do certame.
B O SRP é procedimento auxiliar em que a Administração realiza licitação para registrar preços, fornecedores e condições para futuras contratações, durante um período de vigência.
C A Ata de Registro de Preços equivale ao contrato administrativo e obriga a Administração a adquirir todos os quantitativos estimados no planejamento.
D A adesão (“carona”) por órgão não participante é automática e independe de limites quantitativos, desde que exista ata vigente.
E O fundamento legal do SRP, na Lei 14.133/2021, encontra-se exclusivamente no Decreto 11.462/2023.