A O servidor que se afasta de sua sede, em caráter eventual ou transitório, faz jus ao fornecimento de ajuda de custo.
B O vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo pode ser reduzido.
C Em regra, podem incidir descontos, em folha de pagamento, sobre a remuneração do servidor em atividade e sobre o provento do servidor em inatividade.
D A remuneração do servidor pode sempre ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
E Ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações ao servidor.