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#2963727

Sobre as vantagens que podem ser pagas ao servidor, previstas na Lei n o 8.112/90, é correto que

  • os adicionais, por serem devidos a todos os servidores, não são considerados vantagens.
  • as gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, em quaisquer hipóteses e condições.
  • as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
  • as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
  • a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 6 (seis) meses.
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