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#2737232

A licença ao servidor público por acidente em serviço será concedida

  • com remuneração parcial, de acordo com o tempo de afastamento do servidor.
  • quando o servidor sofrer dano incapacitante decorrente de agressão física no exercício de seu cargo, desde que a agressão não tenha sido provocada por ele.
  • de forma integral, desde que o servidor tenha realizado todo o tratamento especializado em instituição pública do Estado.
  • se o acidente for comprovado, no máximo, nas 24 horas seguintes ao evento traumático afirmado pelo servidor.
  • quando o acidente tiver ocorrido dentro da instituição pública, não sendo equivalentes os acidentes sofridos no percurso da residência para o trabalho.
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