João, tão logo assumiu o cargo de Prefeito Municipal, foi
informado de que a contraprestação pecuniária que receberia
mensalmente pelo exercício de suas funções era denominada
subsídio.
À luz desse quadro, João solicitou ao Procurador do Município
que lhe esclarecesse os efeitos dessa sistemática estipendial,
sendo-lhe informado, corretamente, que:
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