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#2082275

Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do Estado na propriedade que tenha como características natureza jurídica de direito real, incidência sobre bem imóvel, caráter de definitividade, indenização prévia e condicionada à existência de prejuízo e constituição mediante acordo ou decisão judicial.

  • servidão administrativa
  • ocupação temporária
  • desapropriação
  • requisição
  • tombamento
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