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#3162598

A instalação de redes de energia elétrica com finalidade pública que passa por propriedades particulares é considerada como forma de:

  • Desapropriação indireta, e somente será indenizada mediante ação proposta pelo particular.
  • Desapropriação direta, e somente será efetivada mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
  • Servidão administrativa.
  • Requisição temporária.
  • Ocupação temporária.
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