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#1731087

Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a intervenção estatal na modalidade

  • servidão civil.
  • desapropriação.
  • servidão administrativa.
  • tombamento.
  • requisição.
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