João é proprietário de um imóvel rural e foi
notificado pelo Poder Público acerca da
necessidade de instituir servidão
administrativa em parte de sua propriedade
para a instalação de torres da rede elétrica.
As partes chegaram a um consenso e
firmaram acordo administrativo formal por
meio de escritura pública devidamente
averbada na matrícula do imóvel, constando
o valor a ser pago a João a título de
indenização e a metragem da área a ser
instituída à servidão. Ocorre que, no decorrer
das obras, João constatou que as torres e as
instalações elétricas ocuparam área maior do
que a informada na escritura e pleiteia
indenização pela área excedente utilizada.
Diante do caso hipotético e o do
entendimento majoritário do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa
correta.
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