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#1832423

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

  • inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.
  • viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.
  • viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
  • Inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.
  • viável, seja qual for o cargo pretendido.
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