A A aposentadoria por invalidez sempre será com proventos integrais.
B A aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
C A concessão de licença capacitação é direito subjetivo do servidor, não sendo avaliada a conveniência e a oportunidade para a Administração.
D A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida, a critério da Administração, sem prejuízo da remuneração.
E A licença para desempenho de mandato classista será concedida sem prejuízo da remuneração.