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De acordo com Hely Lopes Meirelles, são bens públicos "em sentido amplo, todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais” (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 493). Sobre os bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

  • Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências legais.
  • Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  • Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são sempre alienáveis.
  • O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
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