A Os bens das empresas públicas, ainda que não atuem na prestação de serviços públicos, possuem natureza pública.
B Uma empresa privada, que tenha um bem afetado à prestação de um serviço público, não poderá ter esse bem penhorado.
C Os bens das agências reguladoras não se revestem das garantias inerentes aos bens públicos.
D É possível a penhora de um bem pertencente ao Estado do Amazonas para pagamento de dívida alimentícia.
E Os bens de uma sociedade de economia mista não poderão sofrer usucapião seja qual for a atividade desempenhada por essa pessoa jurídica.