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#3730794

À luz da Lei nº 8.112/90 (arts. 9º e 10) e do conceito de provimento originário, assinale a alternativa correta sobre a nomeação.

  • A nomeação se confunde com a posse, pois ambas representam a investidura completa do servidor no cargo público.
  • A nomeação para cargo em comissão depende, necessariamente, de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação.
  • A nomeação é ato administrativo formal que designa alguém para ocupar cargo público e, para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo, depende de prévia habilitação em concurso público, observados a ordem de classificação e o prazo de validade.
  • A nomeação é forma de provimento derivado, pois pressupõe vínculo anterior do servidor com a Administração.
  • A publicação do ato de nomeação é dispensável, pois a eficácia externa do ato decorre apenas da aprovação do candidato no concurso.
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