A Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços públicos por meio de empresas permissionárias.
B Serviço públicouti singulié aquele prestado pela administração para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais.
C Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
D A possibilidade de encampação da concessão do serviço público decorre da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.
E Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público.