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A administração possui posição de superioridade em relação aos administrativos, além de possuir prerrogativas e obrigações que não são extensíveis aos particulares. Além disso, os assuntos públicos possuem preferência em relação aos particulares. Essas características da administração pública decorrem do princípio da

  • supremacia do interesse público, previsto expressamente na legislação ordinária.
  • presunção de legitimidade, previsto implicitamente na Constituição Federal e na legislação ordinária.
  • supremacia do interesse público, previsto implicitamente na Constituição Federal e expressamente na legislação ordinária.
  • legalidade, previsto expressamente na Constituição Federal e na legislação ordinária.
  • segurança jurídica, previsto expressamente na Constituição Federal.
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