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#1933640

Carlos é funcionário público do Município X e está lotado na Secretaria da Fazenda. No exercício das funções do seu cargo, Carlos recebeu um pedido administrativo que a ele compete analisar. Ao receber os documentos que instruíam o pedido, Carlos constatou que se tratava do pedido de um desafeto seu e de seus familiares. Tendo em vista a situação de animosidade com seu desafeto e com o objetivo de prejudicar o andamento da demanda, Carlos atrasou ao máximo a análise do pedido, não realizando os procedimentos nos prazos recomendados e analisando pedidos de outros cidadãos que foram protocolizados posteriormente.
Agindo da forma narrada, Carlos violou diretamente o princípio expresso da administração pública da

  • publicidade, pois seu interesse particular, neste caso, deveria prevalecer frente ao interesse público.
  • imperatividade, pois deixou de atender os comandos presentes no pedido administrativo formulado.
  • autotutela, pois deve tratar todos os cidadãos com igualdade, independentemente de serem seus amigos ou inimigos.
  • moralidade, pois, como conhece a pessoa que realizou o pedido administrativo, deve dar maior celeridade a este tipo de situação.
  • impessoalidade, pois sua conduta profissional como servidor público não pode estar voltada a beneficiar ou a prejudicar indivíduos isoladamente.
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