Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 257 questões.
#3331742

A Administração Pública, ao aplicar as normas que lhe são direcionadas, deverá buscar a interpretação que melhor atenda ao fim público.
Nesse sentido, é correto afirmar que

  • a nova interpretação deve se aplicar retroativamente, atingindo os fatos pretéritos já consolidados com a interpretação anterior.
  • a nova interpretação não se aplica aos fatos pretéritos, respeitando a irretroatividade, salvo se representar economia financeira.
  • se coloca ilegal e afrontoso à isonomia; a mudança de interpretação anterior guardava coesão com a literalidade e aratioda norma.
  • a nova interpretação é possível, respeitando o melhor atendimento ao fim público e a vedação da sua aplicação retroativa.
  • a nova interpretação é possível, desde que feita dentro da competência discricionária da Administração, e de forma retroativa para respeitar a isonomia.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora