Helena, agindo na condição de servidora ocupante de cargo público de determinada agência reguladora, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro, o qual ajuizou ação de indenização contra a agência.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
A agência, como pessoa jurídica de direito público, deverá
arcar com os danos causados por Helena, com base na
responsabilidade civil objetiva do Estado, devendo o terceiro
comprovar a culpa de Helena.
