Após ter o muro de sua casa destruído por um trator da
Prefeitura Municipal, no momento em que era feito o
recapeamento de via asfáltica, Antônio obteve êxito na ação de
indenização que ajuizou. O Juiz de Direito reconheceu o nexo de
causalidade entre a conduta do motorista do trator e o dano
causado e condenou o Município a indenizar o prejuízo, embora
não tivesse sido reconhecida a culpa do motorista.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima oferece um
exemplo de responsabilidade:
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