A Para a Teoria Objetiva, a indenização só será devida se forem constatados o ato, o dano e a culpa do agente.
B A Teoria do Risco Integral também é conhecida como Teoria da Irresponsabilidade Estatal.
C O Brasil adota, nas relações de Direito Administrativo, a Teoria Publicista do Risco Administrativo.
D A ação regressiva é ajuizada pelo particular que sofreu o dano contra o agente público.
E A responsabilidade civil do servidor público, no exercício de suas funções, por danos causados a terceiro, é objetiva.