Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Em relação aos poderes e aos princípios da administração
pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços
públicos, julgue o seguinte item.
Se uma pessoa ajuizar ação de indenização com base na
responsabilidade objetiva do Estado e demonstrar dolo de
agente público, é juridicamente admissível inserir o agente
em litisconsórcio passivo com a pessoa jurídica de direito
público demandada.
