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Parcerias público-privadas

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#3010188
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Parcerias público-privadas
2024 Instituto Consulplan Câmara de Poços de Caldas - MG
Analista Legislativo Consultor Administração/Economia/Finanças Públicas

Parceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma prestação de um serviço.

(Secretaria de Planejamento e Gestão. Parceria Público‐Privada. Disponível em: https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/planejamento-eorcamento/parceria-publico-privada/parceria-publico-privada. Acesso em: junho de 2024.)


Em relação às PPP, é correto afirmar que é vedada a celebração de contrato de Parceria Público-Privada:

  • Cujo período de prestação do serviço seja inferior a oito anos.
  • Cujo período de prestação do serviço seja inferior a dez anos.
  • Cujo valor do contrato seja inferior a trinta milhões de reais.
  • Que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
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