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A Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:

  • comum, entendida como concessão de serviço públicos e obras públicas.
  • administrativa, quando envolver contraprestação do usuário.
  • patrocinada, quando houver cobrança de tarifa dos usuários além de contraprestação do parceiro público.
  • simples, que tem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou fornecimento e instalação de equipamentos.
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