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#3057196

A utilização de Parcerias Público-Privadas (PPPs) está sujeita a diversas regulamentações e requisitos para garantir a eficiência e a legalidade dos projetos. Uma característica fundamental das PPPs é a repartição de riscos. Assim, como esta característica é implementada nas PPPs?

  • A limitação a projetos de infraestrutura rodoviária.
  • A ausência de qualquer tipo de garantia financeira por parte do governo.
  • A obrigatoriedade de execução dos projetos exclusivamente com recursos públicos.
  • A necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional para cada contrato de PPP.
  • A repartição de riscos entre o parceiro público e o parceiro privado, conforme acordado no contrato, promovendo equilíbrio e viabilidade do projeto.
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